Áreas de Atuação

Nosso escritório tem larga experiência na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e jurídica aos órgãos da administração pública tanto em nível municipal, quanto estadual, sendo que atuamos diretamente no suporte ao processo de modernização da gestão pública, notadamente em relação ao aprimoramento do sistema legal mediante a revisão e formulação de projetos de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e etc., visando sempre proporcionar ao órgão público um melhor conjunto de normas de regência do processo administrativo.

Atuamos também no suporte às administrações municipais nos processos de melhoria do sistema de arrecadação das receitas próprias, bem como na recuperação de créditos decorrentes do não pagamento de taxas, impostos e contribuições, atuando sempre em estrita parceria com os órgãos de gestão do processo de arrecadação dos recursos próprios.

Nossa atuação também se volta para o suporte técnico e jurídico na modernização administrativa funcional mediante a prestação de serviços de consultoria e assessoria na revisão de planos de cargos e carreiras e regimes jurídicos, visando com isto proporcionar a adequação da legislação aos ditames constitucionais e da lei de responsabilidade fiscal, garantindo também a preservação dos direitos adquiridos.

Realizamos também suporte aos gestores públicos no sentido de os orientar quanto às suas responsabilidades enquanto agentes públicos, bem como na defesa e acompanhamento de processos tanto em nível administrativo quanto judicial, relacionados com o exercício da atividade pública.

Prestamos serviços de assessoria e consultoria jurídica às empresas que atuam no setor mineral, com destaque para a atuação de nossos profissionais nos processos de negociação que envolvem as atividades minerárias envolvendo e os respectivos órgãos de regulação da atividade em questão, sendo que realizamos nossos trabalhos em conjunto com os demais profissionais dos ramos de trabalho envolvidos na atividade de exploração dos recursos minerais, o que permite um melhor suporte ao setor empresarial que atua neste importante segmento de nossa economia.

Atuamos também na apresentação de soluções adequadas às necessidades de nossos clientes relacionadas com a regularização dos processos minerários junto ao Departamento Nacional da Produção mineral e mediação e formalização de soluções para a solução de situações conflituosas entre titulares dos direitos minerários e os titulares das áreas a ser mineradas, além de elaborarmos pareceres vinculados a questões complexas envolvendo a matéria, assim como na defesa administrativa e judicial.

O escritório possui expertise em Licitações Públicas, assessorando toda e qualquer empresa que deseja prestar serviços aos diversos órgãos do Governo Municipal, Estadual e Federal, desde a análise dos editais, cartas, convite e demais instrumentos, até a adjudicação dos contratos. Além disso, a equipe é altamente capacitada para elaborar e analisar contratos administrativos, bem como estudar e elaborar pareceres atinentes.

Nosso escritório patrocina ações no âmbito de Direito Administrativo tais como Ação Civil Pública, Inquérito Civil Público e Mandados de Segurança. Assessora, também, a implementação de projetos de interesse público e elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.

Além do que, prestamos serviços de consultoria e assessoria a diversos órgãos da administração pública no sentido de orientar a execução das atividades administrativas de forma a atender à legislação normativa, bem como atuamos também na elaboração de processos administrativos vinculados a gestão pública de forma geral.

Realizamos também serviços de orientação e defesas nos processos de prestação de contas dos gestores públicos municipais perante os tribunais de contas, inclusive no que se refere à preparação e organização da documentação a ser encaminhada aos órgãos de controle.

Prestamos também consultoria na área de recuperação de receitas fiscais e tributárias dos municípios, além de assessorar os entes públicos nos processos de modernização da gestão dos recursos, inclusive mediante suporte na elaboração das leis orçamentárias e de planejamento.    

Orientação e defesa judicial, além de promoção de medidas necessárias para solução de contingências jurídicas, utilizando a legislação vigente e a expertise dos profissionais com o objetivo de agregar valor ao negócio do cliente.

Reestruturação e padronização da prestação de serviços, bem como orientação de venda de produtos e serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A equipe acompanha e mapeia a carteira de cada cliente. O escritório possui sistema próprio de controle de audiências e de correspondentes para um atendimento amplo e em todas as demandas empresariais.

Estruturação, preparação documental de projetos culturais, adequação às leis de incentivo, prestação de contas, captação de recursos, suporte jurídico para a realização de parcerias e eventos culturais. O escritório também possui equipe capacitada para analisar e interceder em prol da defesa dos direitos de propriedade intelectual em geral, negociação e elaboração de contratos de proteção, cessão e licença de direitos autorais (obras intelectuais, softwares) e de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e cultivares). Presta assessoria em procedimentos para registro e liberação de direitos autorais, softwares, nome de domínio, nome empresarial, marcas e patentes.

O escritório é especializado em assessorar empresas em defesas,  acordos, convenções coletivas e demais negociações trabalhistas, além de prestar consultoria e orientações gerais relacionadas ao Direito do Trabalho. Atua em defesas judiciais e administrativas (MPT, DRT, MTE), gestão e suporte de processos, treinamentos, auditorias, contingenciamento e controle de alvarás. Possui expertise em temas complexos do ambiente corporativo, como Cotas para Deficientes, Menor Aprendiz, Controle de Jornada, Normas e Regulamentações, entre outros. Elabora, também, manuais de trabalho, rotina, provisionamento e contingenciamento de carteiras com o objetivo de proporcionar segurança contábil para o cliente.

Consultoria tributária de acordo com a tributação de cada segmento, observando sempre a legislação aplicável, sendo que nosso Escritório também se destaca ainda na recuperação dos créditos tributários, além das operações no contencioso.

A equipe do Valente Advogados e Consultores Associados promove cursos, palestras e treinamentos com temas relevantes dentro das operações jurídicas empresariais e de órgãos da administração pública, com objetivo de instruir os respectivos segmentos sobre questões que envolvem o dia a dia do negócio ou mesmo da atividade pública realizada.

Prestamos serviços de consultoria e assessoria aos municípios e seus respectivos órgãos da administração direta e indireta, especialmente no que se refere à aplicação das Leis Orgânicas,  legislações básicas às organizações legais dos entes municipalistas, Leis Orçamentárias, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Portarias, Resoluções, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal aplicadas aos munícipes, Prestações de Contas, Contabilidades Públicas, Lei de Improbidades Administrativas, Câmaras Municipais, Vereadores e suas atividades, poder fiscalizatório das contas públicas do poder executivo municipal, Prestações de Contas, Tribunal de Contas do Estado e da União, além de atuar na elaboração de Defesas e Consultorias atinentes ao Direito Municipal de forma geral.

Prestamos serviços de consultoria e assessoria jurídica a candidatos em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais; Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos em questões envolvendo constituição, organização e registro; Orientações a candidatos acerca de regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais; Advocacia contenciosa em ações de impugnação de registro e as que impliquem em cassação de mandato; Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial.